R III (réu) - traduzione in russo
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R III (réu) - traduzione in russo

In dubio pro reu

R. III (réu)      
обвиняемый, подсудимый, преступник
terceiro século         
SÉCULO
Século 03; Século III d.C.; Terceiro século
третий век
terceiro século         
SÉCULO
Século 03; Século III d.C.; Terceiro século
третий век

Definizione

ЭДУАРД III
(1312-77) , английский король с 1327, из династии Плантагенетов. Начал Столетнюю войну 1337-1453 с Францией. Издал первые Статуты о рабочих. Ограничил влияние папства в Англии.

Wikipedia

In dubio pro reo

In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu.

O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação à existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado."

Ressalte-se, ainda, que a dúvida existente acerca da autoria de um delito não está nas provas até então produzidas, mas na própria mente daquele que as analisa; a dúvida não é a causa/motivo de se absolver o réu, mas, ao contrário, é a falta elementos de convicção que demonstrem ligação do acusado com o fato delituoso é que geram, no julgador, a dúvida acerca do nexo entre materialidade e autoria. Prova não pode ser dúbia, mas a conclusão acerca de um fato apurado é que gera dúvida no raciocínio do que julga.[carece de fontes?]

Desta forma, é alheio ao campo substantivo, pertencendo ao Direito Processual, que surgiu para cotejar as injustiças oriundas da condenação de um acusado, ainda quando não haveria provas cabais de autoria e materialidade do fato. [carece de fontes?]